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Última atualização: 02/09/2022
Como parte da nossa operação diária, coletamos dados pessoais do usuário para a utilização da nossa plataforma de ensino musical. Dessa forma, a presente Política de Privacidade tem o propósito de esclarecer como esses dados serão utilizados e para qual finalidade.
ANTES DE ACEITAR NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela FISARMONICA, mediante aviso no site e/ou por e-mail.
1) Glossário e definições
Usuário: toda pessoa física que utilizará a plataforma, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: todas as informações que permitam a sua identificação, por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
Tratamento/Operação de Dados Pessoais: quaisquer operações, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional;
Titular: pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que apenas acessa a Plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade.
2) Dados coletados e suas utilizações
O USUÁRIO ao preencher seu cadastro na plataforma, está ciente de que fornece informações de forma voluntária.
Os dados pessoais fornecidos serão os seguintes: Nome completo, Data de nascimento, Nacionalidade, CPF, Celular, E-mail, Cartão de Crédito com CVV. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas da Plataforma.
As informações referentes ao Cartão de Crédito com CVV não são armazenadas nem acessadas pela FISARMONICA. São de acesso exclusivo pelas empresas administradoras de gateway.
Quando o USUÁRIO realiza o cadastro, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades que serão demonstradas neste instrumento.
A veracidade dos dados pessoais apresentados é de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e caso seja identificado alguma inconsistência nas informações cadastradas, a Plataforma poderá solicitar ao USUÁRIO esclarecimentos, podendo suspender ou cancelar o cadastro se assim julgar necessário.
A FISARMONICA se reserva no direito de fazer alterações a esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Caso haja alteração da finalidade para o tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO será informado, podendo o mesmo revogar ou não seu consentimento.
Por fim, as informações coletadas poderão ser compartilhadas pela FISARMONICA com:
(i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;
(ii) para proteção dos interesses da FISARMONICA em qualquer tipo de conflito;
(iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
3) Finalidade
Ao adquirir o produto da Plataforma, como parte do processo, a FISARMONICA coleta as informações pessoais que o USUÁRIO fornece com a finalidade única e exclusiva de cadastro, cobrança e relacionamento com o cliente (envio de comunicados, promoções, atualizações, novos produtos, etc).
4) Armazenamento dos dados pessoais e Prazo
Nós utilizaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados, conforme item 3 deste instrumento, ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes do prazo supramencionado.
5) Direitos do titular dos dados
O USUÁRIO, titular dos dados pessoais, pode, a qualquer momento e mediante solicitação, requerer:
i) confirmação da existência de tratamento;
ii) acesso aos dados pessoais;
iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
vi) eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
vii) informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
vii)informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas;
ix) revogação do consentimento;
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
6) Compartilhamento dos dados pessoais
A FISARMONICA não disponibilizará os dados pessoais coletados em sua plataforma para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A FISARMONICA somente divulgará seus dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes possibilidades e dentro dos limites estabelecidos por Lei:
i) Com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
ii) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da FISARMONICA;
iii) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a FISARMONICA (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
iv) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
v) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a IV deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
7) Segurança
A FISARMONICA e seus fornecedores parceiros utilizam de vários procedimentos de segurança para resguardar a confidencialidade e integridade dos dados pessoais coletados.
Muito embora sejam adotadas as medidas de segurança e monitoramento do sistema, o USUÁRIO entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
8) Legislação e foro de eleição
Esta POLÍTICA será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, fica eleito o foro da comarca da cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9) Informação para contato
Caso você tenha alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, acesse o chat disponível em nossa página ou pelo e-mail [email protected].