Ter uma direção durante os seus estudos é a chave para alcançar o que você deseja, por isso a Fisarmonica te dá as boas-vindas à sua nova plataforma de ensino.
Última atualização: 02/09/2022
Nós, da Fisarmonica Educação Musical (Fisarmonica), oferecemos a você acesso completo aos nossos conteúdos, disponibilizados por meio da Plataforma de ensino musical https://fisarmonica.online, servindo estas Condições de Uso como documento essencial à sua leitura.
Ao acessar nosso conteúdo de ensino musical digital, você, Usuário, confirma que leu e compreendeu as condições apresentadas neste Termo de Uso e expressa sua concordância e consentimento com tudo o que está descrito.
Assim, caso você não concorde com quaisquer termos aqui inseridos, orientamos que não acesse o Conteúdo.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição através do nosso e-mail [email protected].
Seja bem-vindo(a) e tenha uma ótima experiência!
1) Glossário/Definições
Para os fins deste Termo de Uso, consideram-se as seguintes definições:
2) Alterações do Termo de Uso
A FISARMONICA reserva o direito de modificar as condições do presente TERMO, podendo alterar, adicionar ou remover partes, devendo informar ao USUÁRIO sobre referidas alterações por meio da divulgação de avisos ou informativos na própria Plataforma.
Quaisquer alterações entrarão em vigor no máximo de 2 dias após divulgada a modificação, exceto as alterações relacionadas a novas funções dos Serviços ou alterações feitas por motivos legais, que entrarão em vigor imediatamente.
Ao USUÁRIO fica a responsabilidade e obrigação de verificar periodicamente o conteúdo deste Termo. A continuação do uso de sua conta na plataforma da FISARMONICA constituirá a sua aceitação às alterações e às novas Condições de Uso.
3) Quem é a Fisarmonica
A FISARMONICA é uma plataforma que promove o ensino online de música, através de aulas e materiais didáticos oportunizados ao USUÁRIO da Plataforma, que pode ser acessada através do link https://fisarmonica.online.
Os cursos disponíveis na Plataforma são para todos os níveis, seja para quem está iniciando ou para quem deseja aprimorar os seus conhecimentos.
O USUÁRIO poderá adquirir um ou mais curso(s) do(s) instrumento(s) musical(ais) de sua preferência, uma vez que cada curso é oferecido de forma avulsa, devendo ser adquirido separadamente. Salvo em casos de disponibilização de pacotes promocionais pela FISARMONICA.
4) Descrição do objeto
A Plataforma consiste em uma ferramenta para disponibilização de Conteúdo Digital que poderá ser visualizado pelo USUÁRIO ao longo do período de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura do PLANO ANUAL.
Através do plano de assinatura, o USUÁRIO tem acesso aos seguintes conteúdos:
O conteúdo completo da Plataforma será disponibilizado ao USUÁRIO pelo prazo contratado, mediante pagamento do valor da assinatura, conforme tabela vigente na data do aceite, das seguintes formas:
Pagamento à vista via cartão de crédito: O usuário que optar por essa modalidade deverá registrar seu cartão de crédito e, após aprovado o pagamento, será concedido acesso ao conteúdo completo da Plataforma.
Pagamento parcelado via cartão de crédito: O usuário que optar por essa modalidade deverá registrar seu cartão de crédito e o preço pago pelo acesso ao conteúdo completo da Plataforma será dividido em 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas.
Pagamento à vista mediante boleto bancário: O usuário que optar por essa modalidade deverá realizar o pagamento do boleto, que terá vencimento de 5 dias corridos após a data da emissão e, após identificado o pagamento, será concedido acesso ao conteúdo completo da Plataforma.
Para pagamento com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.
O USUÁRIO deve primeiro concordar com as Condições de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a modalidade escolhida.
O USUÁRIO desde já se declara ciente de que a FISARMONICA não possui qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação por meio do cartão de crédito não seja concluída e/ou aprovada pela operadora do cartão.
5) REAJUSTE DE PREÇOS
Efetivada a adesão, o valor constante na tabela de preços vigente na data do aceite não sofrerá alteração, durante o período da assinatura ANUAL. Quando da renovação do plano ANUAL, PODERÁ HAVER ALTERAÇÃO DE PREÇOS, CONFORME TABELA VIGENTE À ÉPOCA.
Eventual campanha promocional realizada pela FISARMONICA não aproveitará aos contratos já em operação.
6) Garantia de satisfação ou o seu dinheiro de volta!
A FISARMONICA garante a satisfação dos seus usuários quanto ao conteúdo que disponibiliza.
Na hipótese do USUÁRIO desejar descontinuar o acesso, poderá solicitar o cancelamento do PLANO ANUAL no prazo de 30 (trinta) dias a contar da assinatura, ocasião em que eventuais valores pagos serão reembolsados. Referida garantia é válida somente para novos usuários (assinantes da plataforma pela primeira vez).
Transcorrido referido prazo, nenhuma tarifa será reembolsada, uma vez que todo o conteúdo da plataforma é disponibilizado no ato da assinatura, sendo a entrega imediata, e o USUÁRIO poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.
7) Concessão de acesso ao Conteúdo exclusivo
A FISARMONICA, proprietária dos direitos autorais do conteúdo, neste ato e pela melhor forma de direito, concede a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo disposto na Plataforma, mediante a realização da assinatura, pelo prazo e condições determinadas no momento da sua assinatura.
O conteúdo que compõe a Plataforma é exclusivamente para o uso pessoal do USUÁRIO e não comercial, garantido por meio de uma conta cadastrada. Ninguém além de você, usuário cadastrado, poderá usufruir do conteúdo da Plataforma.
O USUÁRIO não tem o direito de copiar, reproduzir ou distribuir à terceiros qualquer Conteúdo da Plataforma em outros sistemas de distribuição ou em aplicativos de streaming, no todo ou em parte.
8) Funções gerais de uso
Para ter acesso ao nosso conteúdo você deverá registrar-se (nome, e-mail, telefone, CPF e cartão de crédito) na Plataforma para acessar e usar nosso produto. Caso você efetue seu registro, você concorda em fornecer e manter suas informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, conforme solicitado no formulário de registro.
Os dados de registro e algumas outras informações sobre você são regidos por nossa Política de Privacidade.
Após o aceite e a confirmação do pagamento será automaticamente efetivado o acesso ao conteúdo completo da Plataforma pelo prazo contratado, ao preço da tabela vigente, conforme a sua escolha dentre as opções de pagamento dispostas no presente Termo.
É de sua exclusiva responsabilidade a conexão com a internet, cabendo à FISARMONICA tão somente manter à sua disposição os acessos previstos nestes Termos de Uso.
A FISARMONICA garante, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do conteúdo, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos USUÁRIOS.
9) Promoções
A Fisarmonica pode, quando bem entender, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.
Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.
10) Responsabilidades do Usuário
É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO prover conexão com a internet e garantir a segurança da sua navegação, cabendo à FISARMONICA tão somente manter à disposição do USUÁRIO os acessos previstos neste Termo de Uso.
Ao acessar a Plataforma, você, USUÁRIO, entende ser totalmente responsável por toda e qualquer atividade que ocorra com sua senha ou conta, bem como é sua responsabilidade garantir que sua senha permaneça confidencial e segura.
Você concorda em notificar imediatamente à FISARMONICA sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta ou qualquer outra violação de segurança e garantir que você saia de sua conta no final de cada sessão ao acessar a Plataforma.
Você não poderá fornecer e-mail falso ou quaisquer outras informações inverídicas em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.
Como usuário, você entende que não deve, por si, ou por terceiros, decodificar, descompilar, fraudar, invadir, reverter a engenharia ou interferir de qualquer forma as funções da Plataforma e as formas de acesso.
Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.
Você concorda em NÃO utilizar a Plataforma para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
i) Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;
ii) Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;
iii) Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;
iv) Campanha política; e
v) Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail
vi) colher ou coletar endereços de e-mail ou outras informações de contato de outros usuários do Serviço por meio eletrônico ou outro meio para fins de envio de e-mails não solicitados ou outras comunicações não solicitadas;
vii) anunciar ou oferecer para vender ou comprar quaisquer bens ou serviços para qualquer finalidade comercial que não seja especificamente autorizada;
vii) obter ou tentar acessar ou de outra forma obter quaisquer materiais ou informações por qualquer meio não intencionalmente disponibilizado ou fornecido por meio do Serviço.
Qualquer violação ao disposto nas Condições de Uso dará à FISARMONICA o direito de adotar as medidas que julgar necessárias contra qualquer pessoa que violar qualquer disposição aqui presente, podendo remover eventual conteúdo ofensivo divulgado, suspender ou encerrar a conta ou impedir o acesso a qualquer tempo de tais violadores e denunciá-los às autoridades competentes.
Por fim, a FISARMONICA não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento desta Seção.
11) Disposições gerais
A Plataforma poderá ser aperfeiçoada, conforme conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária/teste de funcionalidade dos serviços em virtude de aperfeiçoamento. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na Plataforma, ficam incorporadas a esta e sujeitas a este TERMO.
As melhorias acima mencionadas também incluem atos de alteração, inclusão ou exclusão, atualização dos conteúdos da FISARMONICA, dentre outras, sempre visando a melhor experiência do USUÁRIO e qualidade dos cursos.
O uso da Plataforma o é por sua conta e risco, não sendo garantido pela FISARMONICA que (i) a disponibilização do conteúdo será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros, (ii) os resultados do produto adquirido por você atenderão suas expectativas.
O USUÁRIO também reconhece e concorda que a FISARMONICA não será responsável ou responsabilizada, direta ou indiretamente, por qualquer resultados produzidos pela Plataforma, caso esta seja afetada por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados;
Sob nenhuma circunstância a FISARMONICA será responsabilizada por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante direta ou indiretamente de um evento além de seu controle razoável.
12) Direitos autorais
O conteúdo disponibilizado na Plataforma é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
Não é permitido ao USUÁRIO reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização da FISARMONICA, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto neste instrumento.
Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso da FISARMONICA e do Conteúdo nela disponibilizado.
13) Política de privacidade
Nós da FISARMONICA respeitamos a privacidade de nossos usuários. Para obter detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
Ao usar a Plataforma, você consente com nossa coleta e uso de dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
14) Foro de eleição
As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda do presente TERMO, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15) Informação para contato
Caso você tenha alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, acesse o chat disponível em nossa página ou pelo e-mail [email protected].
Última atualização: 02/09/2022
Como parte da nossa operação diária, coletamos dados pessoais do usuário para a utilização da nossa plataforma de ensino musical. Dessa forma, a presente Política de Privacidade tem o propósito de esclarecer como esses dados serão utilizados e para qual finalidade.
ANTES DE ACEITAR NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.
Esta Política poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pela FISARMONICA, mediante aviso no site e/ou por e-mail.
1) Glossário e definições
Usuário: toda pessoa física que utilizará a plataforma, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados Pessoais: todas as informações que permitam a sua identificação, por exemplo, nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
Tratamento/Operação de Dados Pessoais: quaisquer operações, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional;
Titular: pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que apenas acessa a Plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade.
2) Dados coletados e suas utilizações
O USUÁRIO ao preencher seu cadastro na plataforma, está ciente de que fornece informações de forma voluntária.
Os dados pessoais fornecidos serão os seguintes: Nome completo, Data de nascimento, Nacionalidade, CPF, Celular, E-mail, Cartão de Crédito com CVV. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas da Plataforma.
As informações referentes ao Cartão de Crédito com CVV não são armazenadas nem acessadas pela FISARMONICA. São de acesso exclusivo pelas empresas administradoras de gateway.
Quando o USUÁRIO realiza o cadastro, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme as finalidades que serão demonstradas neste instrumento.
A veracidade dos dados pessoais apresentados é de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO e caso seja identificado alguma inconsistência nas informações cadastradas, a Plataforma poderá solicitar ao USUÁRIO esclarecimentos, podendo suspender ou cancelar o cadastro se assim julgar necessário.
A FISARMONICA se reserva no direito de fazer alterações a esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Caso haja alteração da finalidade para o tratamento de dados pessoais, o USUÁRIO será informado, podendo o mesmo revogar ou não seu consentimento.
Por fim, as informações coletadas poderão ser compartilhadas pela FISARMONICA com:
(i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;
(ii) para proteção dos interesses da FISARMONICA em qualquer tipo de conflito;
(iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
3) Finalidade
Ao adquirir o produto da Plataforma, como parte do processo, a FISARMONICA coleta as informações pessoais que o USUÁRIO fornece com a finalidade única e exclusiva de cadastro, cobrança e relacionamento com o cliente (envio de comunicados, promoções, atualizações, novos produtos, etc).
4) Armazenamento dos dados pessoais e Prazo
Nós utilizaremos seus dados pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados, conforme item 3 deste instrumento, ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes do prazo supramencionado.
5) Direitos do titular dos dados
O USUÁRIO, titular dos dados pessoais, pode, a qualquer momento e mediante solicitação, requerer:
i) confirmação da existência de tratamento;
ii) acesso aos dados pessoais;
iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
vi) eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
vii) informações das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados;
vii)informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências negativas;
ix) revogação do consentimento;
O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso e-mail [email protected] e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.
6) Compartilhamento dos dados pessoais
A FISARMONICA não disponibilizará os dados pessoais coletados em sua plataforma para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
A FISARMONICA somente divulgará seus dados pessoais coletados a terceiros, nas seguintes possibilidades e dentro dos limites estabelecidos por Lei:
i) Com os seus parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
ii) Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da FISARMONICA;
iii) Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a FISARMONICA (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
iv) Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
v) Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a IV deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
7) Segurança
A FISARMONICA e seus fornecedores parceiros utilizam de vários procedimentos de segurança para resguardar a confidencialidade e integridade dos dados pessoais coletados.
Muito embora sejam adotadas as medidas de segurança e monitoramento do sistema, o USUÁRIO entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
8) Legislação e foro de eleição
Esta POLÍTICA será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, fica eleito o foro da comarca da cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9) Informação para contato
Caso você tenha alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, acesse o chat disponível em nossa página ou pelo e-mail [email protected].